Certidão por Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo de Vida Civil

A morte de um ente querido é 1 instante de dor e reflexão, porém também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissão da certidãeste por óbito. Este documento é o instrumento jurídico que formaliza este falecimento por uma pessoa perante este Estado. Muito mais do de que um registro administrativo, a certidão de óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento do obrigações legais.

Neste artigo, exploramos este de que é a certidão por óbito, sua própria importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da tua ausência.

O que é a Certidãeste de Óbito?
A certidãeste do óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, que atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada utilizando base na declaraçãeste de óbito (DO), fornecida por 1 médico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica por um indivíduo.

A certidãeste de óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissão e nacionalidade

Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)

Local por sepultamento ou cremação

Nome do declarante (quem registrou o óbito)

A partir da emissãeste dessa certidão, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidão por Óbito
A certidão do óbito possui múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Palavra Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina usando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura do inventário e partilha de bens

Liberaçãeste do seguro de vida e pontos fortes previdenciários

Baixa de papelada civis (CPF, título por eleitor, passaporte)

Extinçãeste de obrigações contratuais e dívidas pessoais

Eventualidade por moderno casamento do cônjuge sobrevivente

Isento esse documento, familiares nãeste conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.

Quem Têm a possibilidade de Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973), são:

O cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores

No caso do óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração do Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.

Saiba como Emitir a Certidãeste do Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.

Papelada Necessários
Declaração de Óbito (DO) assinada por médico

Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidão por nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações sobre o local de sepultamento ou cremaçãeste

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste por Óbito utilizando 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração por óbito.

Este cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão por óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidãeste de óbito é gratuita, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas como este registro civil gratuito garantem este acesso mesmo a pessoas em situaçãeste do vulnerabilidade.

Certidão por Óbito e o Inventário
A certidão por óbito é o documento essencial para abrir este processo do inventário, que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Com ela, não é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve tais como ponto de partida de modo a verificar:

Existência do bens

Existência de herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e cré especialmenteditos

Certidão por Óbito e o Direito Previdenciário
A certidão do óbito é exigida para requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberação do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento de benefício por incapacidade

Inclusão do dependente em plano por saúdo do cônjuge sobrevivente

Além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices do seguro de vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.

Óbito em Caso de Vizinhos Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece desprovido identificação ou quando se possui exclusivamente presunçãeste da morte (como em quadros de desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:

Quando a pessoa está desaparecida por mais do 2 anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido

Nesse caso, este juiz autoriza o registro, qual tem os mesmos efeitos legais por um óbito formalmente declarado.

Certidão do Óbito e Casamento
Utilizando a certidão do óbito por 1 dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste por casamento passa a constar uma averbaçãeste de falecimento, o de que é essencial de modo a:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Carência por Certidão do Óbito
A ausência da certidãeste por óbito impede uma sé especialmenterie de procedimentos legais e Pode vir a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:

Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade para receptar pensão ou seguro do vida

Manutençãeste indevida de pontos fortes públicos (o talvez possa configurar fraude)

Problemas utilizando dívidas que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A carência por registro do óbito também Pode vir a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança do estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.

Certidãeste por Óbito Digital
Utilizando a digitalizaçãeste Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidão de óbito pela internet, utilizando validade jurídica, atravé especialmentes por sites saiba como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente para vizinhos qual vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.

Averbações na Certidão por Óbito
A certidão É possibilitado a conter averbações importantes, como:

Indicaçãeste por de que a Segunda Via Certidao de Obito pessoa deixou testamento

Indicaçãeste por separaçãeste ou divórcio anterior

Indicaçãeste de local de sepultamento

Averbação do óbito presumido, nos casos especiais

Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidãeste por óbito é um documento essencial, tanto do ponto por vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil por 1 indivíduo e dá início a uma sfoirie do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato de responsabilidade, qual protege os direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir o entrada à certidão por óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é igualmente uma FORMATO do assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente a partir de o nascimento até este último registro.